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#PE | Aprovada legislação que padroniza leis para pessoas transgênero na União Europeia

[Por Matheus Henrique]


O Parlamento Europeu (PE) aprovou na tarde de ontem, 26 de julho, uma lei que prioriza os direitos humanos e fundamentais da população transgênero da União Europeia, em razão das rigorosas condições impostas na área da saúde para a transição em vários estados membros.


A deputada Carol do Identity and Democracy (ID) discursou contra, alegando não ser uma prioridade e até se referindo ao documento como “piada”. O deputado Luiz do partido European Conservatives and Reformists (ECR) também se posicionou contra, usando argumentos religiosos. Alguns deputados a favor da emenda repudiaram ambos os discursos e consideraram a fala dos deputados como “discurso de ódio”.


A sessão foi marcada também por ataques pessoais e discussões acaloradas durante os intervalos. Um grupo Anti-LGBTQI+ invadiu o Parlamento para protestar contra as medidas. Alguns deputados se posicionaram a favor com ressalvas na questão econômica, como o Deputado Vinicius do Greens, que sugeriu a retirada da multa prevista na cláusula 3 do Artigo 1.° da emenda original.


Depois de um longo debate, a coligação Povo Pela Liberdade, formado pelo European People’s Party (EPP) e pelo The Alliance of Liberal and Democrats of Europe (ALDE) realizou diversas mudanças na emenda, que foi aprovada por 12 votos no fim da tarde. Um grande avanço no que tange a saúde mental de pessoas trans, embora muitas dificuldades ainda serão encontradas na padronização desta lei na União Europeia.

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